Termos de Serviço — DataNuvy

Última atualização: 28 de abril de 2026 Versão: 1.0.1

Sumário

1. Aceitação dos termos
2. Definições
3. Descrição dos Serviços e hierarquia contratual
4. Conta e cadastro
5. Planos, trial e cobrança
6. Pay-per-use (cobrança variável)
7. Reembolso e cancelamento
8. Uso aceitável
9. Plataformas conectadas (OAuth)
10. Propriedade intelectual
11. Dados do Cliente
12. Confidencialidade
13. Suporte e disponibilidade
14. Limitação de responsabilidade
15. Indenização
16. Encerramento
17. Alterações destes Termos
18. Lei aplicável e foro
19. Disposições gerais
20. Como entrar em contato

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") são um contrato vinculante entre você e a Xpott Midia Social LTDA ("DataNuvy", "nós", "nosso(a)"), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.238.255/0001-86, com sede na Avenida Dr. Luis Rocha Miranda, 159, Conj. 31, Sala 02 — Jabaquara, São Paulo/SP — CEP 04344-010.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma DataNuvy ("Plataforma"), você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

Se você está aceitando estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes legais para vinculá-la, e o termo "você" passa a referir-se a essa pessoa jurídica.

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não utilize a Plataforma.

2. Definições

3. Descrição dos Serviços e hierarquia contratual

3.1. Descrição dos Serviços

A DataNuvy é uma plataforma de Business Intelligence (BI) e análise de dados que permite ao Cliente:

• Conectar fontes de dados (bancos de dados, planilhas, plataformas via OAuth);
• Construir dashboards interativos com gráficos, tabelas e indicadores;
• Executar consultas SQL no Data Workspace;
• Interagir com um agente de IA para gerar análises e insights automatizados;
• Compartilhar dashboards e relatórios com Usuários Autorizados;
• Acompanhar indicadores macroeconômicos via módulo Horizon (curadoria de fontes públicas).

A DataNuvy reserva-se o direito de:

• Modificar, adicionar ou remover funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio razoável;
• Realizar manutenções programadas, com notificação prévia sempre que possível;
• Suspender funcionalidades específicas em situações de emergência operacional ou de segurança.

3.2. Modalidades de contratação

A DataNuvy oferece os Serviços em duas modalidades:

Corporate (foco atual): Contratação mediante negociação direta com a equipe DataNuvy, formalizada por contrato específico que detalha escopo, preços, SLA, limites técnicos, suporte dedicado e demais condições.

Self-service (em breve): Contratação via Sites, com Planos pré-definidos (Start, Grow, Scale), pagamento por cartão de crédito e ativação imediata. Esta modalidade está em desenvolvimento e será disponibilizada gradualmente. Até sua ativação plena, todas as contratações são realizadas na modalidade Corporate.

3.3. Hierarquia contratual

Para Clientes Corporate, o contrato específico negociado e firmado entre as partes prevalece sobre estes Termos no que for divergente. Estes Termos aplicam-se subsidiariamente, regendo aspectos não cobertos pelo contrato Corporate.

Para Clientes Self-Service (quando esta modalidade estiver disponível), estes Termos são o único instrumento contratual aplicável.

A ordem de precedência é:

1. Contrato Corporate específico (quando aplicável);
2. Contrato de Tratamento de Dados (DPA), quando firmado;
3. Estes Termos de Serviço;
4. Política de Privacidade;
5. Documentação técnica e políticas operacionais publicadas na Plataforma.

4. Conta e cadastro

4.1. Elegibilidade

Para criar uma conta, você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena. A Plataforma destina-se a uso profissional; não aceitamos cadastros de menores.

4.2. Informações de cadastro

Você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente a DataNuvy em caso de uso não autorizado da sua conta.

A DataNuvy não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido de credenciais por terceiros, salvo em casos de comprovada falha de segurança da Plataforma.

4.3. Usuários Autorizados

O Cliente é responsável por:

• Convidar e gerenciar seus Usuários Autorizados;
• Garantir que cada Usuário Autorizado conheça e cumpra estes Termos;
• Definir as permissões adequadas (super_admin, editor, viewer) para cada Usuário;
• Revogar acessos quando necessário.

A DataNuvy não monitora ações individuais dos Usuários Autorizados — essa responsabilidade cabe ao Cliente.

4.4. Limite de usuários

Cada Plano define um número máximo de Usuários Autorizados. Para adicionar usuários acima do limite, é necessário fazer upgrade de Plano ou contratar usuários adicionais conforme tabela vigente.

5. Planos, trial e cobrança

Nota: Os Planos self-service (Start, Grow, Scale) estão em desenvolvimento e serão disponibilizados gradualmente. Até sua ativação plena, todas as contratações são realizadas na modalidade Corporate (Seção 3). As condições descritas nesta seção aplicam-se à modalidade self-service quando disponível.

5.1. Planos disponíveis

A DataNuvy oferece os seguintes Planos:

A tabela vigente, com limites de cada Plano (Nuvies, dashboards, armazenamento, usuários), está disponível em app.datanuvy.com/dashboards/config.

5.2. Trial gratuito (self-service)

Quando os Planos self-service estiverem disponíveis, a DataNuvy oferecerá 7 (sete) dias de trial gratuito apenas no Plano Grow.

• Não exige cartão de crédito durante o trial;
• Acesso a todas as funcionalidades do Plano Grow durante o período;
• Ao final do trial, o Cliente deve optar por:
  • Contratar um Plano (Start, Grow ou Scale);
  • Encerrar a conta — caso não opte, a conta será automaticamente bloqueada e excluída em 30 dias.
• O trial é único por CNPJ/CPF e não pode ser renovado nem combinado com outras ofertas.

Os Planos Start, Scale e Corporate não possuem trial — a contratação implica cobrança imediata (Start, Scale) ou faturamento conforme contrato (Corporate).

5.3. Ciclo de cobrança

• Mensal (padrão): cobrança recorrente todo mês na mesma data, antecipadamente. Sem fidelidade — o Cliente pode cancelar a qualquer momento.
• Anual (opcional): cobrança única no início do ciclo, com 10% de desconto sobre o valor mensal multiplicado por 12. Sem multa por cancelamento, mas sem reembolso de mensalidades já consumidas.

5.4. Métodos de pagamento

• Self-service (Start, Grow, Scale): quando disponível, cartão de crédito processado pela Paddle (paddle.com). A DataNuvy não armazena dados completos do cartão.
• Corporate: Nota Fiscal emitida pela Xpott Midia Social LTDA, com prazo de pagamento conforme contrato (padrão: 15 dias após emissão).

5.5. Inadimplência

Em caso de falha no pagamento:

• O Cliente é notificado por e-mail e na Plataforma;
• A DataNuvy realiza até 3 tentativas de cobrança em até 7 dias;
• Após o 7º dia sem pagamento, a conta é suspensa (acesso somente leitura);
• Após 30 dias sem pagamento, a conta é encerrada e os dados do tenant excluídos conforme política de retenção.

Para Clientes Corporate, prazos e procedimentos de inadimplência seguem o contrato específico.

A inadimplência sujeita o Cliente, ainda, ao pagamento de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA, além das medidas de cobrança cabíveis.

5.6. Reajuste

Os valores dos Planos podem ser reajustados anualmente pelo IPCA acumulado nos 12 meses anteriores, ou conforme oscilações relevantes de custos operacionais (infraestrutura, APIs de terceiros). Reajustes são comunicados com 60 dias de antecedência por e-mail.

Para Clientes Corporate, condições de reajuste seguem o contrato específico.

6. Pay-per-use (cobrança variável)

6.1. O que é

O Pay-per-use permite ao Cliente continuar utilizando o agente de IA mesmo após atingir o limite mensal de Nuvies do seu Plano, mediante autorização prévia e expressa.

6.2. Ativação

A ativação do Pay-per-use exige:

• Aceitação eletrônica dos termos específicos exibidos na tela de ativação, incluindo o preço por interação excedente e o teto mensal (cap) configurado pelo Cliente;
• Registro de auditoria com data/hora, IP, navegador, e hash do texto consentido (LGPD Art. 7º, I);
• Confirmação por usuário com permissão administrativa.

6.3. Limite (cap) e comportamento

• O Cliente define o teto mensal de cobrança (cap) ao ativar o Pay-per-use, dentro dos limites mínimo e máximo definidos pelo seu Plano;
• Quando o consumo excedente atinge o cap, o agente de IA é automaticamente bloqueado até:
  • O início do próximo ciclo de cobrança; ou
  • O Cliente aumentar o cap manualmente.
• O Pay-per-use pode ser desativado a qualquer momento pelo Cliente, sem multa.

6.4. Cobrança

• O valor consumido em Pay-per-use é cobrado ao final do ciclo de cobrança, junto com a fatura do Plano;
• Cliente self-service (quando disponível): cobrança automática no cartão via Paddle;
• Cliente Corporate: incluído na Nota Fiscal subsequente;
• Não há reembolso proporcional em caso de desativação no meio do ciclo — o consumo realizado é integralmente devido.

6.5. Defesa do consumidor (CDC)

A DataNuvy compromete-se a:

• Nunca cobrar valor superior ao cap consentido pelo Cliente;
• Manter trilha de auditoria completa da ativação, alteração e desativação do Pay-per-use;
• Permitir ao Cliente consultar, a qualquer momento, o consumo acumulado do ciclo na Plataforma.

7. Reembolso e cancelamento

7.1. Direito de arrependimento (B2B)

Como os Serviços são contratados por pessoa jurídica para uso profissional, o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (direito de arrependimento de 7 dias em compras fora do estabelecimento) não se aplica a esta relação.

Ainda assim, a DataNuvy oferece, por liberalidade, política de reembolso descrita abaixo para Clientes self-service.

7.2. Política de reembolso (self-service)

Para Clientes Corporate, condições de reembolso e cancelamento seguem o contrato específico.

7.3. Como cancelar

• Self-service (quando disponível): botão "Cancelar Plano" em app.datanuvy.com/dashboards/config. Efetiva-se ao final do ciclo já pago.
• Corporate: envio de aviso por e-mail a privacy@datanuvy.com com pelo menos 30 dias de antecedência ao próximo ciclo, conforme contrato.

7.4. Efeitos do cancelamento

• Acesso à Plataforma encerra-se ao final do último ciclo pago;
• Dados do tenant ficam disponíveis por 30 dias para exportação (a pedido), depois são excluídos;
• Conexões OAuth ativas são revogadas em até 24 horas após o encerramento.

8. Uso aceitável

8.1. Você concorda em NÃO

• Usar a Plataforma para qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma;
• Tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou dados de outros Clientes;
• Sobrecarregar deliberadamente a Plataforma (DDoS, scraping massivo, automação abusiva);
• Usar a Plataforma para enviar spam, malware ou conteúdo malicioso;
• Revender ou sublicenciar o acesso à Plataforma sem autorização escrita da DataNuvy;
• Carregar dados pessoais sensíveis (Art. 5º, II, LGPD) sem base legal adequada;
• Usar a Plataforma para tomar decisões automatizadas com efeito jurídico sobre pessoas, sem revisão humana;
• Burlar limites técnicos do Plano contratado (manipular Nuvies, dashboards, etc.).

8.2. Conteúdo proibido

É vedado carregar à Plataforma:

• Material que viole direitos autorais ou marcas;
• Conteúdo discriminatório, difamatório ou que incite violência;
• Material pornográfico ou que envolva exploração de menores;
• Dados obtidos por meios ilícitos.

8.3. Consequências

A violação destas regras pode resultar em:

• Advertência e prazo para correção;
• Suspensão imediata da conta;
• Encerramento sem reembolso;
• Cooperação com autoridades, quando aplicável.

9. Plataformas conectadas (OAuth)

9.1. Conexões disponíveis

A DataNuvy permite ao Cliente conectar contas em plataformas externas via OAuth 2.0, atualmente:

• Google Ads (scope: adwords — uso exclusivamente de leitura);
• Meta Marketing API — Facebook Ads, Instagram Ads (scopes: ads_read, business_management).

Detalhes sobre tratamento desses dados estão na Política de Privacidade, Seção 5.

9.2. Responsabilidades do Cliente

Ao conectar uma plataforma externa, o Cliente declara:

• Ter autoridade para autorizar o acesso aos dados da conta conectada;
• Estar em conformidade com os termos de uso da plataforma de origem (Google, Meta, etc.);
• Não usar a integração para fins que violem políticas dessas plataformas.

9.3. Limitação técnica

A DataNuvy depende das APIs das plataformas de origem. Não nos responsabilizamos por:

• Indisponibilidade ou alterações nas APIs de terceiros;
• Limites de taxa (rate limits) impostos pelas plataformas;
• Atrasos de sincronização decorrentes de instabilidades nas APIs externas;
• Revogação de acesso pela plataforma de origem (ex.: por ação de segurança do Google/Meta).

9.4. Conformidade com Limited Use Policy

A DataNuvy adere à Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Limited Use. Especificamente, não vendemos, compartilhamos para publicidade, ou usamos dados das APIs do Google fora do escopo da prestação dos Serviços contratados pelo Cliente.

10. Propriedade intelectual

10.1. Da DataNuvy

A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, marca, logotipos, documentação e conteúdo gerado pela equipe DataNuvy, é de propriedade exclusiva da Xpott Midia Social LTDA ou de seus licenciadores, protegida por leis de propriedade intelectual.

A DataNuvy concede ao Cliente uma licença limitada, não-exclusiva, não-transferível e revogável para usar a Plataforma conforme estes Termos, durante o período de vigência do contrato.

Esta licença não inclui:

• Direito de revender, sublicenciar ou redistribuir;
• Direito sobre o código-fonte;
• Direito de criar serviços concorrentes derivados.

10.2. Do Cliente

Os Dados do Cliente são e permanecem de propriedade do Cliente. A DataNuvy atua apenas como operador (data processor) desses dados, conforme Política de Privacidade e contrato de tratamento de dados (DPA), quando aplicável.

O Cliente concede à DataNuvy licença limitada para:

• Processar os Dados do Cliente exclusivamente para prestação dos Serviços;
• Gerar dados agregados e anonimizados que não permitam identificar o Cliente, para fins de melhoria de produto.

10.3. Feedback

Sugestões, ideias ou feedback enviados pelo Cliente à DataNuvy podem ser livremente utilizados pela DataNuvy para melhorar os Serviços, sem obrigação de compensação.

11. Dados do Cliente

11.1. Responsabilidade do Cliente

O Cliente é responsável pela:

• Exatidão e legalidade dos Dados carregados na Plataforma;
• Base legal adequada (LGPD/GDPR) para o tratamento desses dados;
• Consentimento e informação dos titulares dos dados, quando aplicável;
• Segurança das credenciais de acesso à conta.

11.2. Tratamento de dados pessoais

Quando os Dados do Cliente contiverem dados pessoais de terceiros, o Cliente atua como controlador e a DataNuvy como operador, nos termos da LGPD (Art. 5º, VI e VII).

A relação operador-controlador é regida pelo:

• Contrato de Tratamento de Dados (DPA), disponível mediante solicitação ou firmado diretamente no contrato Corporate;
• Cláusulas específicas destes Termos.

11.3. Backup e portabilidade

• A DataNuvy realiza backups automatizados com retenção de 30 dias;
• O Cliente pode exportar seus dados a qualquer momento via Plataforma (CSV, Excel) ou solicitar dump completo via privacy@datanuvy.com;
• Após cancelamento, dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias antes da exclusão.

12. Confidencialidade

Cada parte concorda em manter sob sigilo:

• Informações comerciais, técnicas, financeiras ou estratégicas da outra parte;
• Conteúdo de Dados do Cliente (DataNuvy);
• Roadmap de produto, código-fonte, arquitetura interna (Cliente).

Esta obrigação:

• Vigora durante a relação contratual;
• Permanece por 5 anos após o encerramento;
• Não se aplica a informações públicas, conhecidas legitimamente antes da contratação, ou exigidas por lei/ordem judicial.

13. Suporte e disponibilidade

13.1. Canais de suporte

• Central de Ajuda: app.datanuvy.com/dashboards/central-de-ajuda — abertura de tickets e acompanhamento;
• E-mail: privacy@datanuvy.com (privacidade) ou suporte via tickets.

13.2. Tempos de resposta

Os tempos abaixo refletem a meta de primeira resposta a tickets de suporte em horário comercial (segunda a sexta, 9h–18h, horário de Brasília):

Tempos de resolução variam conforme a complexidade do caso. Estes prazos refletem a estrutura atual da DataNuvy e podem ser revistos à medida que a operação cresce.

13.3. Disponibilidade (SLA)

A DataNuvy busca uptime de 99,5% mensal em condições normais de operação, excluindo:

• Manutenções programadas (com aviso prévio);
• Eventos de força maior (caso fortuito, guerra, pandemia, ataques cibernéticos massivos);
• Falhas de provedores de infraestrutura externos (Google Cloud, Cloudflare, Vercel);
• Indisponibilidade decorrente de ações ou omissões do Cliente.

SLA específico para Corporate é negociado caso a caso, podendo incluir compromissos de uptime mais altos e créditos por descumprimento.

13.4. Manutenção programada

Manutenções programadas que impactem disponibilidade são comunicadas por e-mail e/ou banner na Plataforma com pelo menos 48 horas de antecedência, sempre que possível.

14. Limitação de responsabilidade

14.1. Limites

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a responsabilidade total da DataNuvy perante o Cliente, decorrente de qualquer fato relacionado a estes Termos ou aos Serviços, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa ao pleito.

Para Clientes Corporate, o limite de responsabilidade pode ser ajustado no contrato específico.

14.2. Exclusões

A DataNuvy não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, dano à reputação;
• Decisões empresariais tomadas pelo Cliente com base em análises da Plataforma — a Plataforma é ferramenta de apoio, e a responsabilidade decisória cabe ao Cliente;
• Falhas de plataformas de terceiros conectadas (Google Ads, Meta, Paddle);
• Falhas decorrentes de uso indevido, configuração incorreta ou violação destes Termos pelo Cliente;
• Perda de dados causada por exclusão acidental do Cliente, salvo nos prazos de retenção de backup;
• Eventos de força maior.

14.3. Exceção

As limitações desta Seção não se aplicam a:

• Casos de dolo ou culpa grave da DataNuvy;
• Violação de obrigações de confidencialidade;
• Indenizações relacionadas a violações da LGPD/GDPR atribuíveis exclusivamente à DataNuvy;
• Direitos irrenunciáveis garantidos por lei.

15. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a DataNuvy, suas afiliadas, diretores, funcionários e parceiros, de quaisquer reclamações, danos, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Violação destes Termos pelo Cliente ou por seus Usuários Autorizados;
• Conteúdo de Dados do Cliente que viole direitos de terceiros (incluindo direitos autorais, marcas, privacidade);
• Uso da Plataforma em desacordo com a lei;
• Decisões tomadas pelo Cliente com base nas análises da Plataforma.

A DataNuvy notificará o Cliente por escrito sobre qualquer reclamação coberta por esta indenização, e o Cliente terá controle exclusivo sobre a defesa, sujeito à coordenação razoável com a DataNuvy.

16. Encerramento

16.1. Pelo Cliente

O Cliente pode encerrar a conta a qualquer momento, conforme Seção 7.

16.2. Pela DataNuvy

A DataNuvy pode suspender ou encerrar a conta, com ou sem aviso prévio, em casos de:

• Violação destes Termos;
• Inadimplência (após período de tolerância — Seção 5.5);
• Uso abusivo, fraudulento ou ilegal;
• Determinação legal ou ordem judicial;
• Descontinuidade do Serviço — neste caso, com aviso prévio de pelo menos 90 dias e devolução proporcional de valores pagos por períodos não usufruídos.

16.3. Efeitos do encerramento

• Acesso do Cliente e dos Usuários Autorizados é imediatamente revogado;
• Dados do tenant ficam disponíveis para exportação por 30 dias, depois excluídos;
• Conexões OAuth ativas são revogadas em até 24 horas;
• Cláusulas que por sua natureza devam sobreviver (confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, foro) permanecem em vigor.

17. Alterações destes Termos

A DataNuvy pode alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas:

• Por e-mail aos Clientes ativos;
• Por aviso proeminente na Plataforma;
• Com pelo menos 30 dias de antecedência quando impactarem direitos materiais do Cliente.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação destas. Caso o Cliente discorde, deve cancelar a conta, com direito a reembolso proporcional de valores ainda não usufruídos.

O histórico de versões está disponível em datanuvy.com/legal/termos/historico.

Histórico de alterações

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

Para Clientes localizados fora do Brasil, esta cláusula não restringe direitos de proteção do consumidor garantidos pela legislação local aplicável.

19. Disposições gerais

19.1. Independência das cláusulas

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor.

19.2. Cessão

O Cliente não pode ceder estes Termos sem consentimento prévio da DataNuvy. A DataNuvy pode cedê-los livremente a afiliadas ou em operações corporativas.

19.3. Renúncia

A não exigência, por qualquer das partes, do cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.

19.4. Acordo integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, o DPA (quando aplicável) e eventuais contratos específicos (Corporate), constituem o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre quaisquer comunicações ou acordos anteriores, observada a hierarquia contratual da Seção 3.3.

19.5. Comunicações

Notificações formais devem ser enviadas:

• À DataNuvy: por e-mail para privacy@datanuvy.com ou correspondência ao endereço da Seção 1;
• Ao Cliente: para o e-mail e endereço registrados na conta.

19.6. Idiomas

Estes Termos estão disponíveis em português e inglês. Em caso de discrepância, a versão em português prevalece.

20. Como entrar em contato

Para dúvidas, reclamações ou notificações relacionadas a estes Termos:

Xpott Midia Social LTDA (DataNuvy) E-mail: privacy@datanuvy.com Endereço: Avenida Dr. Luis Rocha Miranda, 159, Conj. 31, Sala 02 — Jabaquara, São Paulo/SP — CEP 04344-010 CNPJ: 49.238.255/0001-86

Estes Termos foram redigidos com simplicidade e transparência. Em caso de dúvida sobre qualquer parte, contate-nos antes de aceitar.